Acesso aos Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental desde 2019, que tramitam sob a responsabilidade da Subsecretaria de Meio Ambiente / Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental.

Identificação e descrição das áreas com medidas firmadas ou cumpridas a partir do ano de 2019 para reparação de dano in loco e associadas aos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA vinculados aos processos de Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental, que envolvem o plantio ou a regeneração natural da vegetação nativa.

Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA associados aos Autos de Infração Ambiental (AIAs) lavrados pela Polícia Militar Ambiental, e firmados com os cidadãos autuados para adoção de medidas para reparação, regularização, prevenção ou mitigação de danos ambientais ou conversão de multas em serviços ambientais.

Informações sobre estrutura e quantidade de dependências escolares.

Os Microdados de Concluintes fornecem a relação completa de alunos que concluíram os cursos do Ensino Fundamental, Médio e Técnico no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo entre os anos de 2021 e 2024, abrangendo informações detalhadas sobre características data da publicação, ano da conclusão, escola entre outros aspectos relevantes. Para garantir a privacidade e a proteção dos estudantes, foram removidas dos arquivos todas as informações pessoais que pudessem permitir a identificação direta, como nome, documentos de identificação e endereço.

Indicador que reflete a desigualdade intramunicipal de vulnerabilidade à pobreza com base no rendimento da pessoa de referência do domicílio e características demográficas. De periodicidade decenal e início em 2000, o IPVS é elaborado a partir do agregado de setores censitários do Censo Demográfico elaborado pelo IBGE.

RELATÓRIOS DO CONTROLE INTERNO DA AGEMCAMP

RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA DAS ATIVIDADES DO FUNDOCAMP NO EXERCÍCIO

Base de dados referente às licitações realizadas no âmbito da gestão cultural.

Os relatórios conclusivos anuais dos Contratos Administrativos são elaborados com base nas análises técnicas sobre a execução contratual, nos pareceres das áreas responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização

O Projeto Vivaleite O Vivaleite é o maior programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado e fortificado do Brasil, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, criado para promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. É regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.569/1999, e posteriormente atualizado para acompanhar as práticas atuais de gestão, monitoramento e atendimento. Público-alvo e critérios de elegibilidade Crianças de 6 meses a 6 anos (elegível para todo o estado de São Paulo) Idosos a partir de 60 anos (elegível para...

Programa Bom Prato Criado em 28 de dezembro de 2000, o Programa Bom Prato tem como objetivo oferecer refeições saudáveis e de alta qualidade a um custo acessível para a população em situação de vulnerabilidade social. Há 24 anos, o valor das refeições permanece inalterado: almoço e jantar a R$ 1,00; e café da manhã a R$ 0,50. A rede de restaurantes populares conta com 121 pontos de atendimento no estado, distribuídos entre 71 unidades fixas, 47 pontos de distribuição do Bom Prato Móvel e 4 refeitórios. Atualmente, o programa oferece cerca de 145 mil refeições por dia. Todas as unidades do...

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social, juntamente com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação, contribuindo dessa forma para a inclusão social. Os dados estão disponíveis para consulta pública por meio de um painel interativo no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, com informações sobre a população cadastrada, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e os totais de famílias em situação de extrema pobreza e pobreza por DRADS.

Taxas de natalidade e fecundidade para o Estado de SP e seus municípios, produzidas a partir dos nascidos vivos registrados nos cartórios paulistas. Série anual a partir de 2000.

Os dados de público atendido nos Contratos de Gestão reúnem informações sobre a quantidade de pessoas alcançadas pelas ações culturais realizadas.

Os relatórios conclusivos anuais da Comissão de Avaliação, nos termos do Decreto nº 43.493, de 29 de setembro de 1998, são subsidiados pelos pareceres conclusivos das unidades sobre a execução do contrato de gestão, dos demais pareceres e visitas técnicas das unidades competentes da SCEIC-SP e de relatórios apresentados pela organização social.

Um instrumento utilizado para classificar e mensurar as ações culturais realizadas no âmbito dos Contratos de Gestão da Secretaria da Cultura, Economia e Indústria Criativas do Estado de São Paulo.

O IDESP é um indicador que avalia a qualidade da escola. Nesta avaliação, considera–se que uma boa escola é aquela em que a maior parte dos alunos aprende as competências e habilidades requeridas para a sua série/ano, num período de tempo ideal – o ano letivo. O IDESP é composto por dois critérios: o desempenho dos alunos nos exames de proficiência do SARESP (o quanto aprenderam) e o fluxo escolar (em quanto tempo aprenderam).

Base de dados do Sistema de Benefícios Financeiros de Não Financeiros.

A despesa pública é o conjunto de dispêndios do Estado para saldar gastos fixados na lei do orçamento, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Nos relatórios estão disponíveis informações das diversas fases, como por exemplo: Dotação, Empenho, Liquidação e Pagamento.​