Repasses financeiros à fundação de amparo à pesquisa do estado de são paulo - fapesp artigo 271 da constituição do estado de São Paulo

Acesso à Informação/Transparência/Receitas/Consultas/Transferências Federais/Evolução Histórica do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação (IPI-EXP) / FPE Evolução Mensal até ago 2024.xlsx

O Balanço Geral do Estado é composto por diversos demonstrativos e retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, das Autarquias, inclusive Universidades, das Fundações e das Empresas ou Sociedades de Economia Mista Dependentes.

Relatório Anual do Governo do Estado apresenta o desempenho dos diversos órgãos do governo na execução de seus programas e os principais resultados da gestão orçamentária e financeira.

Apresenta as colunas “Receita Tributária Total”, “Número Total de Auditores Fiscais” e o resultado da divisão entre essas duas colunas

Relação dos gastos com Benefícios Fiscais no ano corrente, que é usado para publicação no Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentarias Anual. Benefício fiscal pode ser considerado como uma redução ou eliminação de ônus tributário nos termos da lei ou norma específica. No artigo 14 da LC 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), os benefícios fiscais são caracterizados como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.

Dados de arrecadação tributária do Estado de São Paulo

Razão entre a arrecadação Anual de tributos estaduais (ICMS/IPVA/ITCMD e Taxas) e a população do Estado de São Paulo

Contém os valores Declarados pelos contribuintes do ICMS, os valores não pagos e ainda não inscritos em Dívida Ativa e os valores inscritos em Dívida Ativa, bem como o percentual que estes valores representam como inadimplência em comparação com o total declarado. Os valores são apurados e agregados por trimestre.

Número de representações penais feitas pela Administração Tributária que foram decorrentes de autuações fiscais.

Relação entre o número de Ordens de Serviço concluídas e o número médio de Agentes Fiscais de Renda na função de Fiscalização Direta de Tributos

Indicadores e relatórios - A despesa pública é o conjunto de dispêndios do Estado para saldar gastos fixados na lei do orçamento, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Nos relatórios estamos disponibilizando informações das diversas fases, como por exemplo: Dotação, Empenho, Liquidação e Pagamento.

Este relatório mostra a quantidade e a soma dos valores dos autos de infração lavrados para ICMS, ITCMD, IPVA e taxas, por trimestre, no ano.

Audiências Públicas na Assembleia - Apresentações realizadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CFOP/ALESP com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos dados acumulados quadrimestralmente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, art. 9º, § 4º. As audiências públicas são agendadas pela CFOP/ALESP.

ATAS DE REUNIÕES DO CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

BALANÇO FINANCEIRO, ORÇAMENTÁRIO E PATRIMONIAL DA AGEMCAMP

MEMORIAIS DESCRITIVOS, RELATÓRIOS DE PROGRESSO E RELATÓRIOS DE CONCLUSÃO

ATAS DE REUNIÃO DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS

RELATÓRIO SIGEO-BI DE EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA DA AGEMCAMP

RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA DAS ATIVIDADES DO FUNDOCAMP NO EXERCÍCIO