unidade de atendimento, instituída no HCFMUSP, diretamente subordinada ao Superintendente nos termos da Lei Federal – 12.527, de 18-11-2011 e do Decreto – 58.052 de 16-05-12, com a finalidade de assegurar aos cidadãos as informações públicas

Os dados apresentam a codificação hierárquica dos trechos dos cursos d’água no Estado de São Paulo, com base na metodologia de Otto Pfafstetter. A segmentação foi realizada segundo padrões definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), permitindo a organização dos rios em unidades hidrográficas padronizadas. Essa estrutura facilita a análise integrada das bacias, subsidiando estudos hidrológicos, modelagens e o planejamento de ações de gestão territorial e ambiental.

Os dados apresentam a divisão das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo com base na metodologia hierárquica de Otto Pfafstetter, conforme adotada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa estrutura organiza o território em unidades hidrográficas padronizadas, permitindo uma visão integrada da rede de drenagem e apoiando a gestão descentralizada dos recursos hídricos.

Os dados apresentam a rede de cursos d’água do Estado de São Paulo conforme mapeamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A base contempla rios, córregos e corpos hídricos lineares, servindo como referência para estudos hidrológicos, ambientais e de planejamento territorial.

Os dados apresentam os limites territoriais das Subunidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sub-UGRHIs) do Estado de São Paulo. Essas subdivisões das UGRHIs possibilitam uma gestão mais localizada e eficiente dos recursos hídricos, permitindo o planejamento de ações e políticas públicas em escala sub-regional.

Os dados representam o limite territorial das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) no Estado de São Paulo. As UGRHIs são divisões oficiais estabelecidas para fins de planejamento, gestão descentralizada e implementação das políticas públicas voltadas à governança dos recursos hídricos no estado.

Relatório onde reflete o resultado das reclamações anuais contra os fornecedores.

Portfólio de auditoria de avaliação, consultoria e/ou apuração a serem realizados sobre objetos constantes do Universo de Auditoria previamente mapeado, considerados os riscos associados e demais fatores de priorização estabelecidos.

O “Observatório dos Direitos da Pessoa com Deficiência” é uma plataforma criada pela Secretaria de Estado dos Direitos da Pessoa com Deficiência, em parceria com a Fundação Seade, que reúne dados sobre a pessoa com deficiência, organizados em temas como população, emprego, educação, vulnerabilidade social, esporte, entre outros. Um dos objetivos desta ferramenta é ser um instrumento para a indução de políticas públicas, um ponto de partida para a construção de novas ações inclusivas em todos os 645 municípios do Estado de São Paulo. Para tanto, esta plataforma irá disponibilizar dados...

PLANILHA DE RESUMO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDOCAMP

TABELA DE CÁLCULO DE APORTE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS AO FUNDOCAMP

RELAÇÃO DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS À SERVIDORES DA AGEMCAMP

O presente relatório tem por objetivo consolidar os resultados das avaliações da atividade escolhida conforme consta no inciso V, § 1° do Art. 52 da Resolução CGE N° 017, de 21 de Novembro de 2024: elaboração de relatório consolidando os resultados das avaliações e consultas, com a subsequente apresentação à alta administração do órgão ou entidade.

Este relatório apresenta um panorama dos atendimentos realizados pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Governo e Relações Institucionais ao longo do ano de 2024. Tem como objetivo fornecer um resumo quantitativo e qualitativo das manifestações registradas, além de destacar as principais demandas e sugerir melhorias para os próximos ciclos.

Indicação Parlamentar é instrumento utilizado pelos parlamentares para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público. Tal instrumento está previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo:

Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.

Orçamento Anual da SGRI está inserido na LOA que é Lei Orçamentária Anual, que é uma lei que define as receitas e despesas do Governo do Estado para como estimativa para o próximo ano A LOA é uma ferramenta de planejamento que permite gerir os recursos públicos, ou seja, saber onde e quanto se vai arrecadar e gastar. A LOA é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do governo para o ano seguinte. A LDO também define as prioridades e as regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

Licitação é um processo formal que permite contratar serviços, obras e bens de forma de garantir a transparência, igualdade de condições e o melhor uso dos recursos públicos.

As emendas individuais impositivas são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal e organizações da sociedade civil para receber recursos orçamentários.

Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.