Acesso aos Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental desde 2019, que tramitam sob a responsabilidade da Subsecretaria de Meio Ambiente / Diretoria de Proteção e Fiscalização Ambiental.

Identificação e descrição das áreas com medidas firmadas ou cumpridas a partir do ano de 2019 para reparação de dano in loco e associadas aos Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA vinculados aos processos de Autos de Infração Ambiental lavrados pela Polícia Militar Ambiental, que envolvem o plantio ou a regeneração natural da vegetação nativa.

Termos de Compromisso de Recuperação Ambiental – TCRA associados aos Autos de Infração Ambiental (AIAs) lavrados pela Polícia Militar Ambiental, e firmados com os cidadãos autuados para adoção de medidas para reparação, regularização, prevenção ou mitigação de danos ambientais ou conversão de multas em serviços ambientais.

Informações sobre estrutura e quantidade de dependências escolares.

Os Microdados de Concluintes fornecem a relação completa de alunos que concluíram os cursos do Ensino Fundamental, Médio e Técnico no Sistema Estadual de Ensino de São Paulo entre os anos de 2021 e 2024, abrangendo informações detalhadas sobre características data da publicação, ano da conclusão, escola entre outros aspectos relevantes. Para garantir a privacidade e a proteção dos estudantes, foram removidas dos arquivos todas as informações pessoais que pudessem permitir a identificação direta, como nome, documentos de identificação e endereço.

Apresenta os dados relacionados a ocorrências rodoviárias, tais como sinistros, panes, entre outros.

Apresenta-se aqui a classificação das rodovias do DER-SP segundo o iRAP (International Road Assessment Programme), que é uma metodologia internacional de avaliação de risco da infraestrutura viária, utilizada em diversos países para identificar e reduzir o risco de mortes e feridos graves no trânsito.

Apresenta a Portaria PR/DER-196/2025, que redimensiona a área territorial e malha rodoviária das Coordenadorias Gerais Regionais do Departamento.

A base de dados de convênios registra e organiza informações sobre os acordos firmados entre o DER-SP e os diversos convenentes, ao longo do tempo até o presente momento.

Números gerais do volume de usuários transportados pelo Sistema de Travessias Litorâneas. O Sistema de Travessias Litorâneas do Estado de São Paulo é composto por oito travessias: Santos/Guarujá, Bertioga/Guarujá, São Sebastião/Ilhabela, Iguape/Juréia, Cananéia/Ilha Comprida, Cananéia/Continente, Santos/Vicente de Carvalho e Cananéia/Ariri. A travessia é feita por meio de embarcações do tipo ferry-boat e lanchas. As primeiras são embarcações para transporte de veículos, pedestres e ciclistas, enquanto as lanchas são exclusivas para pedestres e ciclistas. Em relação aos dados, esclarecemos...

Carga transportada no trecho paulista da Hidrovia Tietê-Paraná A Hidrovia Tietê-Paraná é o principal sistema de transporte hidroviário de carga do Estado. 2.400 km de vias navegáveis, sendo: - 1.600 km nos Rios Paraná, Paranaíba e Grande, administrada pelo Governo Federal. - 800 km no Estado de São Paulo, administrada pelo Governo Estadual (trechos navegáveis dos rios Tietê, Piracicaba e São José dos Dourados)

Indicador que reflete a desigualdade intramunicipal de vulnerabilidade à pobreza com base no rendimento da pessoa de referência do domicílio e características demográficas. De periodicidade decenal e início em 2000, o IPVS é elaborado a partir do agregado de setores censitários do Censo Demográfico elaborado pelo IBGE.

RELATÓRIOS DO CONTROLE INTERNO DA AGEMCAMP

RELATÓRIO DE ANÁLISE TÉCNICA DAS ATIVIDADES DO FUNDOCAMP NO EXERCÍCIO

Base de dados referente às licitações realizadas no âmbito da gestão cultural.

Os relatórios conclusivos anuais dos Contratos Administrativos são elaborados com base nas análises técnicas sobre a execução contratual, nos pareceres das áreas responsáveis pelo acompanhamento e fiscalização

O Projeto Vivaleite O Vivaleite é o maior programa estadual de distribuição gratuita de leite pasteurizado e fortificado do Brasil, uma iniciativa do Governo do Estado de São Paulo, criado para promover a segurança alimentar e nutricional da população em situação de vulnerabilidade. É regulamentado pelo Decreto Estadual nº 44.569/1999, e posteriormente atualizado para acompanhar as práticas atuais de gestão, monitoramento e atendimento. Público-alvo e critérios de elegibilidade Crianças de 6 meses a 6 anos (elegível para todo o estado de São Paulo) Idosos a partir de 60 anos (elegível para...

Programa Bom Prato Criado em 28 de dezembro de 2000, o Programa Bom Prato tem como objetivo oferecer refeições saudáveis e de alta qualidade a um custo acessível para a população em situação de vulnerabilidade social. Há 24 anos, o valor das refeições permanece inalterado: almoço e jantar a R$ 1,00; e café da manhã a R$ 0,50. A rede de restaurantes populares conta com 121 pontos de atendimento no estado, distribuídos entre 71 unidades fixas, 47 pontos de distribuição do Bom Prato Móvel e 4 refeitórios. Atualmente, o programa oferece cerca de 145 mil refeições por dia. Todas as unidades do...

O Cadastro Único (CadÚnico) é uma ferramenta essencial de articulação e consolidação da rede de proteção e promoção social, juntamente com as demais políticas públicas em todos os âmbitos da federação, contribuindo dessa forma para a inclusão social. Os dados estão disponíveis para consulta pública por meio de um painel interativo no site da Secretaria de Desenvolvimento Social, com informações sobre a população cadastrada, famílias beneficiárias do Programa Bolsa Família, e os totais de famílias em situação de extrema pobreza e pobreza por DRADS.

Apresenta relação e detalhamento da Gestão de Frota do DER.