Disponibiliza informações sobre as deliberações do CONDEPHAAT, incluindo data da sessão, número do processo, município, interessado, assunto, resumo da deliberação, resumo da decisão e conselheiro relator. A base é mantida pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e visa promover a transparência ativa, o controle social e o acesso às informações públicas referentes à atuação do Conselho. Os dados abrangem o período de janeiro de 2023 a julho de 2026 e são atualizados periodicamente.