Dados de arrecadação tributária do Estado de São Paulo

Razão entre a arrecadação Anual de tributos estaduais (ICMS/IPVA/ITCMD e Taxas) e a população do Estado de São Paulo

Contém os valores Declarados pelos contribuintes do ICMS, os valores não pagos e ainda não inscritos em Dívida Ativa e os valores inscritos em Dívida Ativa, bem como o percentual que estes valores representam como inadimplência em comparação com o total declarado. Os valores são apurados e agregados por trimestre.

Número de representações penais feitas pela Administração Tributária que foram decorrentes de autuações fiscais.

Relação entre o número de Ordens de Serviço concluídas e o número médio de Agentes Fiscais de Renda na função de Fiscalização Direta de Tributos

Indicadores e relatórios - A despesa pública é o conjunto de dispêndios do Estado para saldar gastos fixados na lei do orçamento, visando à realização e ao funcionamento dos serviços públicos. Nos relatórios estamos disponibilizando informações das diversas fases, como por exemplo: Dotação, Empenho, Liquidação e Pagamento.

Este relatório mostra a quantidade e a soma dos valores dos autos de infração lavrados para ICMS, ITCMD, IPVA e taxas, por trimestre, no ano.

Audiências Públicas na Assembleia - Apresentações realizadas para a Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CFOP/ALESP com o objetivo de demonstrar e avaliar o cumprimento das metas fiscais dos dados acumulados quadrimestralmente, de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal – LRF, art. 9º, § 4º. As audiências públicas são agendadas pela CFOP/ALESP.