Programa de Reestruturação e de Ajuste Fiscal (PAF) – histórico e documentos

Quantitativo dos quadros de pessoal das Empresas Estatais com detalhamento dos empregos em comissão, que são destinados a funções de direção

Resumo do Fluxo de Caixa das Empresas Estatais que totaliza as entradas e saídas de recursos e permite o comparativo percentual entre a previsão inicial elaborada pelas empresas e o efetivamente realizado

Quantitativo dos quadros de pessoal das Fundações com detalhamento dos empregos em comissão, que são destinados a funções de direção, chefia ou assessoramento

Passivos não reconhecidos nas Demonstrações Financeiras das empresas, em virtude da sua existência depender de um ou mais eventos futuros incertos que não estejam totalmente sob controle das Companhias.

Projeto de Lei Orçamentária.

Base Orçamentária de Investimentos do Estado de São Paulo

Estrutura dos Planos Plurianuais, contendo atributos dos programas, produtos, indicadores, ações orçamentárias, metas e recursos orçamentários, atualizados por revisões realizadas via LDO ou LOA.

Relatórios mensais consolidados, com dados extraídos do Sistema Integrado de Administração Financeira para os Estados e Municípios - SIAFEM, os quais contêm informações sobre os pagamentos processados, no âmbito da Secretaria da Fazenda e Planejamento.

Publicação dos repasses constitucionais efetuados às universidades (USP, UNICAMP e UNESP).

O Relatório Resumido da Execução Orçamentária é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF)

O Relatório de Gestão Fiscal (RGF) é um dos instrumentos de Transparência da Gestão Fiscal criados pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). É composto pelos demonstrativos quadrimestrais de publicação obrigatória pela LRF.

Acesso à Informação do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação (IPI-EXP) / IPI EXP Evolução Mensal até ago 2024.ods

Relação de servidores por secretaria da administração direta, constando: nome, cargo, tipo de vínculo, cargo em comissão, cargo em designação, jornada, situação funcional, secretaria, unidade orçamentária, unidade gestora, unidade administrativa, município.

Repasses financeiros à fundação de amparo à pesquisa do estado de são paulo - fapesp artigo 271 da constituição do estado de São Paulo

Acesso à Informação/Transparência/Receitas/Consultas/Transferências Federais/Evolução Histórica do Fundo de Participação dos Estados (FPE) e do Imposto sobre Produtos Industrializados – Exportação (IPI-EXP) / FPE Evolução Mensal até ago 2024.xlsx

O Balanço Geral do Estado é composto por diversos demonstrativos e retrata a execução dos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social, abrangendo os órgãos da Administração Direta dos Poderes Legislativo, Judiciário, Executivo, do Ministério Público e da Defensoria Pública do Estado, das Autarquias, inclusive Universidades, das Fundações e das Empresas ou Sociedades de Economia Mista Dependentes.

Relatório Anual do Governo do Estado apresenta o desempenho dos diversos órgãos do governo na execução de seus programas e os principais resultados da gestão orçamentária e financeira.

Apresenta as colunas “Receita Tributária Total”, “Número Total de Auditores Fiscais” e o resultado da divisão entre essas duas colunas

Relação dos gastos com Benefícios Fiscais no ano corrente, que é usado para publicação no Projeto de Lei e Diretrizes Orçamentarias Anual. Benefício fiscal pode ser considerado como uma redução ou eliminação de ônus tributário nos termos da lei ou norma específica. No artigo 14 da LC 101/2000 (Lei da Responsabilidade Fiscal), os benefícios fiscais são caracterizados como: anistia, remissão, subsídio, crédito presumido, concessão de isenção em caráter não geral, alteração de alíquota ou modificação de base de cálculo.