Secretaria da Fazenda e Planejamento

A Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo – SEFAZ, com sede na capital e atuante em todo o território paulista por meio de unidades administrativas, tributárias e de atendimento que contemplam os 645 municípios do Estado, é responsável pela arrecadação dos tributos estaduais – dentre eles o ICMS, o IPVA e o ITCMD –, pela gestão financeira do Estado e pelo planejamento e controle da execução orçamentária da administração estadual.

Alinhada aos mais modernos conceitos e práticas de gestão pública, busca permanentemente o aprimoramento da prestação de serviços de qualidade ao cidadão, seja de forma presencial ou online, por meio de tecnologias de ponta em sistemas eletrônicos e serviços digitais.

Além de utilizar métodos e processos avançados para promover a eficácia de suas ações e eficiência dos seus serviços, a SEFAZ sistematicamente disponibiliza à sociedade extensa gama de informações para garantir a transparência pública, desenvolvendo periodicamente ações de combate à sonegação, fraude e inadimplência; e estimulando a cidadania através do despertar da consciência tributária do cidadão paulista.

A estrutura básica da SEFAZ, bem como suas atribuições e competências, está regulamentada no Decreto nº 69.182 de 18/12/2024, o qual determina sua responsabilidade político-administrativa nas áreas tributária, financeira e de controle interno do Governo do Estado de São Paulo.