Contém os valores Declarados pelos contribuintes do ICMS, os valores não pagos e ainda não inscritos em Dívida Ativa e os valores inscritos em Dívida Ativa, bem como o percentual que estes valores representam como inadimplência em comparação com o total declarado. Os valores são apurados e agregados por trimestre.

Número de representações penais feitas pela Administração Tributária que foram decorrentes de autuações fiscais.

Este relatório mostra a quantidade e a soma dos valores dos autos de infração lavrados para ICMS, ITCMD, IPVA e taxas, por trimestre, no ano.