Este relatório tem por finalidade apresentar um panorama geral das manifestações recebidas e dos atendimentos realizados pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, no exercício de 2024. As informações aqui consolidadas visam dar cumprimento aos princípios da transparência, da publicidade e do controle social da administração pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos...

O Protocolo Não se Cale consiste em uma iniciativa institucional da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, concebida com o propósito de fortalecer as políticas públicas de enfrentamento à violência contra a mulher em espaços públicos e privados, notadamente em ambientes de lazer e entretenimento. Trata-se de um projeto estratégico que visa promover a articulação entre estabelecimentos comerciais, órgãos públicos e a sociedade civil para garantir uma resposta rápida, segura e acolhedora às situações de assédio, abuso ou violência de gênero, contribuindo para a criação...