Este relatório tem por finalidade apresentar um panorama geral das manifestações recebidas e dos atendimentos realizados pela Ouvidoria da Secretaria de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo, no exercício de 2024.

As informações aqui consolidadas visam dar cumprimento aos princípios da transparência, da publicidade e do controle social da administração pública, nos termos do artigo 37 da Constituição Federal, bem como atender às diretrizes estabelecidas pela Lei Federal nº 13.460, de 26 de junho de 2017, que dispõe sobre participação, proteção e defesa dos direitos do usuário dos serviços públicos da administração pública.

A análise contempla o volume, a natureza e a classificação das manifestações recebidas (denúncias, reclamações, sugestões, elogios e solicitações), os canais de entrada utilizados, os órgãos ou unidades destinatárias, bem como as providências adotadas e o tempo médio de resposta, conforme os parâmetros estabelecidos pela Controladoria Geral do Estado de São Paulo e pelo Decreto Estadual nº 68.156, de 9 de dezembro de 2023.

O presente documento contribui para o aprimoramento da gestão pública, permitindo a identificação de demandas recorrentes, a avaliação da qualidade dos serviços prestados e o fortalecimento das políticas públicas voltadas à promoção dos direitos das mulheres no Estado de São Paulo.