As Demonstrações Contábeis foram elaboradas de acordo com as práticas contábeis da Lei 4320/64, a Lei Complementar nº 101/2000, os Princípios de Contabilidade, as Normas Brasileiras de Contabilidade Aplicadas ao Setor Público, o Manual de Contabilidade Aplicada ao Setor Público e demais disposições normativas vigentes, extraídas do Sistema Integrado de Administração Financeira para Estados e Municípios –SIAFEM-SP.

Fazem parte das Demonstrações Contábeis: O Balanço Orçamentário, Financeiro e Patrimonial, as Variações Patrimoniais e a Demonstração do Fluxo de Caixa.