CONSULTE O SEU PROCESSO
Disponibiliza informações sobre as deliberações do CONDEPHAAT, incluindo data da sessão, número do processo, município, interessado, assunto, resumo da deliberação, resumo da decisão e conselheiro relator. A base é mantida pela Diretoria de Preservação do Patrimônio Cultural (DPPC) e visa promover a transparência ativa, o controle social e o acesso às informações públicas referentes à atuação do Conselho. Os dados abrangem o período de janeiro de 2023 a julho de 2026 e são atualizados periodicamente.
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Informações Adicionais
| Campo | Valor |
|---|---|
| Dados atualizados pela última vez | 30 de setembro de 2026 |
| Metadados atualizados pela última vez | 30 de setembro de 2026 |
| Criado | 30 de setembro de 2026 |
| Formato | XLSX |
| Licença: | Creative Commons Attribution 4.0 |
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