Casa Civil

A Casa Civil é uma Secretaria de Estado que tem como função o assessoramento direto e imediato ao governador de São Paulo no desempenho de suas atribuições, especialmente na coordenação, planejamento e execução das diretrizes e políticas relativas à integração das ações governamentais; na análise do mérito, oportunidade e compatibilidade das propostas com as diretrizes governamentais; na verificação prévia da legalidade dos atos de Governo; na promoção de análises de políticas públicas; na realização de estudos de natureza político-institucional; na elaboração da agenda do governador e na preparação e formulação de subsídios para os pronunciamentos; e em matéria de honorificências.

É da competência também da Casa Civil a articulação, o controle e a coordenação das atividades e dos trabalhos essenciais à execução do Plano de Governo e à promoção da avaliação contínua das ações desenvolvidas, além dos programas e projetos prioritários do Governo do Estado.

A secretaria também é responsável por propor ajustes na execução dos projetos estratégicos de governo e por elaborar diretrizes estratégicas orientadas ao desenvolvimento do Estado e à melhoria da qualidade de vida da população. Cabe ainda à Casa Civil a função de assessoramento ao governador no exercício das funções legislativas que lhe outorga a Constituição Federal, bem como o acompanhamento da atividade legislativa estadual e da tramitação de todas as proposições. Por fim, é atribuição da Casa Civil a organização de todo o cerimonial público do governador.