Ocorre Mediante autorização governamental, contendo funções-atividades e quantitativo de vagas a serem preenchidas, publicada no DOE com prazo de validade de um ano a contar da data da publicação. Conforme Decreto n° 61.466 de 02.09.2015, ficam vedadas a admissão e a contratação de pessoal, bem como o aproveitamento de remanescentes de concursos públicos na Administração Direta, Indireta e Fundacional do Estado.