Este conjunto de dados reúne informações estruturadas sobre processos de licitação, contratos administrativos e o plano de contratações anual. Esses recursos estão disponibilizados em portais oficiais do Governo do Estado, assegurando transparência, publicidade e acesso público às informações. Este conjunto de dados contém referências diretas aos locais de consulta das bases primárias, permitindo que cidadãos, pesquisadores e órgãos de controle acessem os registros originais de forma segura e padronizada, em conformidade com a legislação vigente sobre gestão pública e acesso à informação.

A licitar, licitados, alienação, convocação pública, leilão, chamamento público - MLSEI

Licitação é um processo formal que permite contratar serviços, obras e bens de forma de garantir a transparência, igualdade de condições e o melhor uso dos recursos públicos.

Disponibiliza dados sobre os processos licitatórios para contratação de obras e serviços do DER, incluindo informações sobre editais, vencedores e contratos firmados.