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Indicações de Deputados Estaduais
Indicação Parlamentar é instrumento utilizado pelos parlamentares para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público. Tal instrumento está previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo: -
Transferências Voluntárias 2025 - Deputados Estaduais
Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares. -
Emendas impositivas - 2025
As emendas individuais impositivas são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal e organizações da sociedade civil para receber recursos orçamentários. -
Transferências voluntárias 2025 – Deputados federais e Senadores
Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.