Base de dados relata as contratações que foram realizadas em 2025 na Secretario de Governo e Relações Institucionais

Orçamento Anual da SGRI está inserido na LOA que é Lei Orçamentária Anual, que é uma lei que define as receitas e despesas do Governo do Estado para como estimativa para o próximo ano A LOA é uma ferramenta de planejamento que permite gerir os recursos públicos, ou seja, saber onde e quanto se vai arrecadar e gastar. A LOA é baseada na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que orienta o orçamento do governo para o ano seguinte. A LDO também define as prioridades e as regras para elaborar, organizar e executar o orçamento.

Licitação é um processo formal que permite contratar serviços, obras e bens de forma de garantir a transparência, igualdade de condições e o melhor uso dos recursos públicos.