-
Convênios com Municípios
Convênios com municípios são acordos firmados entre o Estado e os governos municipais para a realização de projetos, atividades, serviços ou eventos de interesse comum, que envolvem a transferência de recursos financeiros. Há convênios com municípios com recursos de emendas parlamentares, que são instrumentos usados para transferir recursos financeiros de deputados e senadores para municípios e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de financiar projetos específicos. -
Transferências Voluntárias 2025 - Deputados Estaduais
Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.