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Etiquetas: obras

  • Convênios com Municípios

    Convênios com municípios são acordos firmados entre o Estado e os governos municipais para a realização de projetos, atividades, serviços ou eventos de interesse comum, que envolvem a transferência de recursos financeiros. Há convênios com municípios com recursos de emendas parlamentares, que são instrumentos usados para transferir recursos financeiros de deputados e senadores para municípios e entidades sem fins lucrativos, com o objetivo de financiar projetos específicos.
  • Transferências Voluntárias 2025 - Deputados Estaduais

    Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.