-
Indicações de Deputados Estaduais
Indicação Parlamentar é instrumento utilizado pelos parlamentares para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, visando promover melhorias em... -
Transferências Voluntárias 2025 - Deputados Estaduais
Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de... -
Emendas impositivas - 2025
As emendas individuais impositivas são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do...
Você também pode ter acesso a esses registros usando a API (veja Documentação da API).