Termos de Autorização Onerosa ou Não Onerosa de Uso do Conjunto Desportivo Baby Barioni.

Controle de convênios firmados, contendo informações de entrega, vigência e status.

O Cadastro Estadual de Entidades - CEE destina-se ao cadastramento prévio de entidades da sociedade civil, para fins de celebração de convênios e outras formas de avenças com os órgãos da administração direta e indireta do Estado