Os dados representam o limite administrativo das Diretorias de Bacias responsáveis por realizar a gestão regional dos recursos hídricos no Estado de São Paulo. Essas divisões territoriais definem as áreas de atuação de cada diretoria no contexto do Sistema Integrado de Gerenciamento de Recursos Hídricos (SIGRH), apoiando o planejamento, a articulação com os Comitês de Bacia e a execução das políticas públicas de recursos hídricos.

As Unidades Prestadoras de Serviços da Assistência Social constituem a instância operacional onde se concretiza o atendimento direto à população no âmbito da política pública de assistência social. São espaços físicos e organizacionais destinados à execução dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais, em conformidade com as normativas do Sistema Único de Assistência Social (SUAS).

As entidades e organizações de assistência social são aquelas sem fins lucrativos e parceiras da administração pública no atendimento às famílias, indivíduos e grupos em situação de vulnerabilidade ou risco social e pessoal, que integram a rede socioassistencial junto aos entes federativos (órgãos gestores) e os conselhos de assistência social, formando o Sistema Único de Assistência Social.

O Pró-Social é uma ação da Secretaria de Desenvolvimento Social de São Paulo que ajuda pessoas em situação de vulnerabilidade. Ele oferece programas de renda e alimentação, como o Renda Cidadã e o Viva Leite, realiza projetos para combater a violência e gerar trabalho, e presta serviços diretos em unidades como os CRAS e CREAS, que apoiam famílias e vítimas de violência

Os dados apresentam a codificação hierárquica dos trechos dos cursos d’água no Estado de São Paulo, com base na metodologia de Otto Pfafstetter. A segmentação foi realizada segundo padrões definidos pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), permitindo a organização dos rios em unidades hidrográficas padronizadas. Essa estrutura facilita a análise integrada das bacias, subsidiando estudos hidrológicos, modelagens e o planejamento de ações de gestão territorial e ambiental.

Os dados apresentam a divisão das bacias hidrográficas do Estado de São Paulo com base na metodologia hierárquica de Otto Pfafstetter, conforme adotada pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Essa estrutura organiza o território em unidades hidrográficas padronizadas, permitindo uma visão integrada da rede de drenagem e apoiando a gestão descentralizada dos recursos hídricos.

Os dados apresentam a rede de cursos d’água do Estado de São Paulo conforme mapeamento da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A base contempla rios, córregos e corpos hídricos lineares, servindo como referência para estudos hidrológicos, ambientais e de planejamento territorial.

Os dados apresentam os limites territoriais das Subunidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (Sub-UGRHIs) do Estado de São Paulo. Essas subdivisões das UGRHIs possibilitam uma gestão mais localizada e eficiente dos recursos hídricos, permitindo o planejamento de ações e políticas públicas em escala sub-regional.

Os dados representam o limite territorial das Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos (UGRHIs) no Estado de São Paulo. As UGRHIs são divisões oficiais estabelecidas para fins de planejamento, gestão descentralizada e implementação das políticas públicas voltadas à governança dos recursos hídricos no estado.

Portfólio de auditoria de avaliação, consultoria e/ou apuração a serem realizados sobre objetos constantes do Universo de Auditoria previamente mapeado, considerados os riscos associados e demais fatores de priorização estabelecidos.

PLANILHA DE RESUMO DAS OPERAÇÕES FINANCEIRAS DO FUNDOCAMP

TABELA DE CÁLCULO DE APORTE DOS MUNICÍPIOS DA REGIÃO METROPOLITANA DE CAMPINAS AO FUNDOCAMP

RELAÇÃO DE ADIANTAMENTOS CONCEDIDOS À SERVIDORES DA AGEMCAMP

Este relatório apresenta um panorama dos atendimentos realizados pela Ouvidoria e pelo Serviço de Informações ao Cidadão (SIC) da Secretaria de Governo e Relações Institucionais ao longo do ano de 2024. Tem como objetivo fornecer um resumo quantitativo e qualitativo das manifestações registradas, além de destacar as principais demandas e sugerir melhorias para os próximos ciclos.

Indicação Parlamentar é instrumento utilizado pelos parlamentares para apresentar sugestões e solicitações ao Chefe do Poder Executivo Estadual, visando promover melhorias em diferentes áreas de interesse público. Tal instrumento está previsto no Regimento Interno da Assembleia Legislativa de São Paulo:

Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.

Licitação é um processo formal que permite contratar serviços, obras e bens de forma de garantir a transparência, igualdade de condições e o melhor uso dos recursos públicos.

As emendas individuais impositivas são parte do orçamento público e se caracterizam pela aplicação dos recursos feita pelo Poder Executivo Estadual com a participação do Legislativo. Por meio da apresentação de emendas individuais impositivas à Lei Orçamentária Anual (LOA) os deputados estaduais definem prioridades no âmbito do planejamento de políticas públicas e podem indicar órgãos/entidades da Administração Pública Estadual, Federal ou Municipal e organizações da sociedade civil para receber recursos orçamentários.

Transferências voluntárias são repasses de recursos financeiros entre órgãos públicos, ou entre órgãos públicos e entidades privadas, para a realização de obras ou serviços de interesse comum realizados por meio de convênios, contratos de repasse, termos de fomento, colaboração, ou outros instrumentos similares.

A base de dados "Videoteca" contempla um acervo completo de todas as gravações das atividades oferecidas pela Unidade de Recursos Humanos (URH) do Centro Paula Souza.